Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

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Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo

Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.

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Por Sofia Gancedo.

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Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.

Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Código de Processo Civil de 2015.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução

Apelo interposto na vigência do novo CPC.